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Fintech Mission: Conheça a experiência do país que mais investe em Blockchain no mundo

Como já tratamos em vários artigos do blog, a Suíça é o país que mais investe em inovações no mundo Blockchain e na economia baseada em criptoativos. Por isso, para nós, profissionais da área, é importante sempre estar atento às novidades deste país. Pensando nisso, o PK Advogados esteve presente no Fintech Mission 2019. Foi a oportunidade de conhecer ainda mais sobre os investimentos nesta área e com as inovações deste mercado.

Para compartilhar o que de melhor aconteceu no evento, elaboramos um relato completo, abordando os temas mais importantes que irão impactar o mundo da tecnologia Blockchain e dos criptoativos nos próximos anos!

Primeiro dia: Aceleração do mercado de Blockchain e Criptomoedas

O Fintech Mission iniciou suas atividades com a apresentação da Criptovalley Association. Foi possível conhecer a evolução desta associação e suas principais iniciativas. A empresa demonstrou como o mercado de Blockchain vem se estruturando com o passar dos anos e como a Suíça está se organizando com todas essas mudanças.

De uma forma geral, o mercado baseado na tecnologia Blockchain teve um crescimento exponencial, o que fez o país se movimentar para organizar eventos e discussões referentes a esse mercado.

O evento contou com a apresentação do CEO da Swiss Finance + Technology Association, o John Hucker. Nesta oportunidade, foi possível conhecer mais sobre a associação, que é nova, mas tem grande destaque no mercado. Ela trata dos ecossistemas das fintechs de forma geral e defende os interesses do mercado perante os reguladores.

Na apresentação da Swiss, foi possível sentir que mudanças na legislação acontecerão nos próximos anos. Além desse cuidado com os interesses, a associação possui uma plataforma que ajuda as empresas iniciarem neste mercado.

Regulamentação e as tendências em STO

Em seguida, aconteceu a apresentação da Tina Batzli, diretora da PwC. Nesta apresentação foi possível conhecer sobre a evolução do mercado relacionado aos STO’s (Security Token Offering). Este ativo registra um crescimento no mercado e existe uma expectativa que, em breve, tenha algum tipo de regulamentação sobre ele.

A Suíça está empenhada em trabalhar este tipo de ativo e busca criar um ecossistema regulatório adequado, tornando assim sua distribuição internacional. O objetivo é que no futuro este ativo tenha um funcionamento positivo, no ponto de vista regulatório e tributário.

Logo após, aconteceu a apresentação do André Renfer, do Hypothekardbank Lenzburg. Em sua apresentação, ele contou um pouco mais sobre a sua estratégia de open banking e como ela está sendo positiva para o mercado.

Em conversa particular com o André, ele afirmou que esta estratégia não foi criada por pressão regulatória, mas sim, para dar velocidade na criação de novas fintechs. O banco tem mais de 150 anos e um capital distribuído em vários sócios, o que fortalece o ecossistema. Com isso, é possível criar uma nova fintech na estrutura deles, gerando assim diversas oportunidades de negócios.

Uma ponte entre o mundo cripto e o tradicional

O primeiro dia foi finalizado com a apresentação surpreendente da SEBA Crypto AG. Este projeto é pioneiro na indústria financeira e foi criado para construir uma ponte entre o mundo tradicional e o mundo tecnológico, de uma forma supervisionada pelas autoridades.

SEBA Crypto é o primeiro banco de classe mundial licenciado pela FINMA. É um projeto em fase de construção, mas que está em estágio muito avançado, no aguardo apenas dos esclarecimentos da agência regulamentadora, para se lançar no mercado.

Eles irão prestar uma série de serviços para o mercado das criptomoedas, os mesmos que hoje são realizados por empresas não regulamentadas. Como ainda é um projeto em desenvolvimento, o apresentador não deu muitos detalhes acerca dele. Porém, é uma empresa com grande potencial de inovação que, com toda certeza, irá fortalecer ainda mais o mercado.

Segundo dia: Estrutura de startups e reunião com a FINMA

O segundo dia da missão na Suíça se concentrou em conhecer empresas aceleradoras do ecossistema de Fintechs e Blockchain. A primeira visita foi no Trust Square, um espaço dedicado aos empreendimentos de Blockchain no cento de Zurich, que conta com mais de 40 startups alocadas nele.

Conhecemos também a Casa das Fintechs, uma incubadora e aceleradora apoiada pela bolsa de valores da Suíça. Nesta visita, conhecemos as vantagens de empreender no país e conhecemos a Blockchain Propulsion, uma aceleradora que oferece uma gama de serviços. Atualmente, esta empresa está lançando um STO e tivemos a oportunidade de acompanhar um pouco este processo.

Finalizando as visitas do dia, aconteceu uma reunião na FINMA. Essa foi uma forma perfeita de encerrar as experiências deste segundo dia de missão. Nesta reunião, foi apresentada uma visão regulatória da emissão dos tokens, além de conhecer tudo sobre as novas legislações em preparação.

Terceiro dia: O futuro financeiro com as Criptomoedas e o Blockchain

O terceiro dia da Missão Fintech na Suíça iniciou na KPMG. Essa visita foi importante para entender como o mundo financeiro das Criptomoedas e Blockchain estão sendo vistos. Nesta conversa, foi interessante notar ainda não existe uma visão clara dos efeitos dessas moedas para economia. Porém, o caminho das Criptomoedas é irreversível e aos poucos, vão ganhando evidência no mercado.

Para finalizar, foram apresentadas duas aceleradoras dedicadas a projetos em Blockchain, mostrando que a Suíça está realmente focada em desenvolver ainda mais esta tecnologia.

A experiência na Fintech Mission foi positiva

A Fintech Mission foi uma experiência única. Estar no país que está mais avançado em termos de regulamentação e incentivo do mercado de Blockchain nos possibilitou como o mercado se comportará nos próximos anos.

Com esses conhecimentos, podemos proporcionar aos nossos clientes as melhores soluções jurídicas para uso da tecnologia Blockchain, oferecendo inovações alinhadas com o cenário internacional.

Continue acompanhando o PK Advogados e em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Deixe nos comentários qual das inovações apresentadas na missão você achou interessante! Até o próximo artigo!

Por: Hélio Moraes

A evolução da mobilidade urbana e os impactos no direito

Qual a responsabilidade dos aplicativos pelo trabalho prestado e por eventuais danos sofridos por seus motoristas?

Ao longo dos tempos, três grandes revoluções impactaram o cenário econômico-social em âmbito mundial: (i) a substituição da manufatura pela máquina a vapor; (ii) a ampliação do uso da eletricidade; e (iii) as inovações tecno-científicas nos modos de produção.

Para que esses períodos de renovação se desenvolvessem e se concretizassem em um avanço linear, foram necessários mais de dois séculos.

Hoje estamos diante de algo totalmente diferente de tudo antes experimentado. A chamada Revolução Industrial 4.0 já é responsável por profundas e irreversíveis marcas e se desenvolve de forma exponencial. Tudo isso em menos de dez anos!

Como o direito acompanha as evoluções sociais?

Em meio a tamanha inovação tecnológica, como criptomoedas, Blockchain, inteligência artificial, machine learning, robótica, internet das coisas e tantas outras situações até então desconhecidas no cotidiano das pessoas, o Direito não pode ficar para trás, precisando se adequar.

O direito que não reflete sua sociedade tende a falhar na distribuição da justiça.

No entanto, as decisões das cortes ao redor do mundo ainda são prematuras e divergentes, já que há situações que nem sequer foram pensadas diante dessa transformação que caminha em uma dinâmica extremamente veloz.

As inovações na mobilidade urbana

Recentemente, presenciamos duas interessantes decisões relativas a empresas prestadoras de serviços eletrônicos ligados à mobilidade urbana, mais precisamente plataformas que conectam a oferta de motoristas à demanda de passageiros.

Em uma delas o Judiciário brasileiro entendeu que determinada plataforma seria responsável pelos danos causados ao veículo de um motorista vítima de assalto praticado por usuários.

Nesse caso, o juiz entendeu que o dano atingira a atividade econômica desenvolvida pelo motorista e que a empresa responsável pelo aplicativo deveria ter formas de assegurar a prestação dos serviços minimizando seus riscos, por exemplo, vetando o pagamento em dinheiro, restringindo áreas potencialmente inseguras, forçando a contratação de um seguro, dentre outras.

Do outro lado, recente memorando consultivo da National Labor Relations Board, uma espécie de Conselho de Relações Trabalhistas dos Estados Unidos, categoricamente afirmou que os motoristas de aplicativos não são empregados, tendo horários livres e a possibilidade de trabalhar para concorrentes, sem nenhum vínculo com a plataforma prestadora dos serviços e sem que esta guarde qualquer responsabilidade sobre seus credenciados.

Estamos logicamente diante de duas realidades bem distintas, mas ambas capazes de promover discussões muito interessantes.

Nosso entendimento sobre esses pontos

E o que pensar em meio a isso? Qual o tamanho da responsabilidade dos aplicativos sobre o trabalho de seus motoristas, do seu patrimônio, sua integridade física, perdas e ganhos? Existe vínculo de emprego? Existe responsabilidade civil? Qual a real relação jurídica existente nesse contexto?

A nosso ver, não existe relação de emprego entre os aplicativos de mobilidade urbana e seus motoristas credenciados, eis que ausentes os requisitos previstos em nossa legislação trabalhista, mais precisamente no artigo 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação (o principal deles).

A mera liberdade dos motoristas que podem escolher a hora e o momento para se conectar à plataforma e trabalhar, bem como custear e gerenciar sua forma de trabalho já descaracterizam a subordinação e, por consequência, o vínculo de emprego.

O motorista  vincula-se ao aplicativo através de uma adesão às políticas da empresa, sendo necessário seguir as regras por ela impostas. Poderíamos, então, sustentar a existência de uma relação civil entre as partes, defendendo alguns ainda a posição de que na verdade estaríamos diante de uma relação de consumo, já que o motorista poderia ser considerado usuário final da plataforma, seguindo os moldes do artigo 2º do CDC.

De uma forma ou de outra, entendemos no mínimo precipitado considerar a existência de responsabilidade dos aplicativos em relação aos motoristas, já que a proposta da plataforma é apenas a de aproximar passageiros a motoristas, não se tratando de serviço específico de transporte.

Conclusão

É certo que precisaremos de um tempo considerável até que tenhamos respostas mais sólidas a tais perguntas, mas o PK Advogados há tempos vem trabalhando no aprofundamento do estudo de temas atuais e no mapeamento de assuntos que ainda surgirão, pois sabemos que a inovação sob a forte influência da tecnologia é um caminho sem volta  que o direito, assim como seus operadores, devem se atualizar diariamente sobre os impactos da tecnologia na sociedade e como lidar com eles.

Enquanto alguns olham para os aplicativos como responsáveis por uma precarização das relações de trabalho, outros reconhecem sua importância para a democratização do acesso à tecnologia e também como ator importante da economia atual, pois no Brasil há 4 milhões de pessoas que poderiam estar desempregadas, mas hoje conseguem tirar seu sustento utilizando esses recursos.

E como profissionais do Direito 4.0, nos cabe buscar soluções práticas aos nossos clientes, soluções que viabilizem negócios tecnológicos e inovadores, bem como trabalhar por uma uniformização de entendimentos e de decisões razoáveis para as constantes “novidades” do dia-a-dia, equalizando a disrupção e o avanço tecnológico com o princípio da livre iniciativa, as boas práticas e a proteção de direitos.

Autores

Maristela Estefânia Marquiafave Pelegrin

Fernando José Monteiro Pontes Filho

Tudo sobre a nossa Especialização em Blockchain

Um dos assuntos mais comentados em portais de todo o mundo é o Blockchain. Muito se fala sobre as criptomoedas, mas as outras funcionalidades dessa tecnologia aos poucos estão sendo conhecidas e exploradas por empresas de diversos segmentos.

Neste artigo “Smart Contracts: nada inteligentes e não são contratos!” explicamos um pouco sobre Blockchain e os Smart Contracts, e sobre como essa tecnologia vai mudar a forma como as pessoas formalizam seus negócios e transações.

Apenas para citar alguns dos usos interessantes dessa tecnologia temos a área de logística e cadeia de suprimentos que está reduzindo o tempo e os custos das operações, o setor de alimentos, dando maior confiança a produtos que precisam de certificação de origem e até para sistemas de votação, como é o caso do aplicativo chamado Mudamos, que permite a coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.

Com o surgimento destes novos modelos e formas de fazer negócios, os advogados terão que estar preparados e, para isso, precisarão conhecer profundamente o funcionamento da tecnologia Blockchain, bem como aprender a programar Smart Contracts ou, ao menos entender, a linguagem de programação utilizada, de forma que possa avaliar os modelos de negócios, identificar os riscos e propor soluções jurídicas eficientes.

Importância da Especialização em Blockchain

Os advogados do PK dedicam atenção especial a esse assunto. Trabalhamos sempre para analisar o produto ou serviço, visando a estratégia, sempre em busca da inovação no mercado.

Mesmo não havendo no Brasil uma regulamentação específica para o tema, arrecadar valores em criptoativos tornou-se uma inovadora opção de investimento. Acompanhamos de perto as discussões na CVM sobre este assunto, apoiamos clientes na realização de ICO (Innitial Coin Offering) na Suíça, prestamos consultoria para startups que pretendem realizar transações com criptoativos, elaboramos contratos para os tokens, etc.

Esse ano vou pela segunda vez para a Suíça, interagir com o importante ecossistema de criptoativos e iniciativas em Blockchain lá existente. Esse conhecimento fortalece o respaldo do PK Advogados em auxiliar as empresas do Brasil a investirem fora, em países como a própria Suíça e nos Estados Unidos, de forma segura e dentro das exigências necessárias.

Atualmente, somos um dos poucos escritórios do país associados a Crypto Valley Association, localizada em Zug, na Suíça, uma organização apoiada pelo o governo suíço, responsável por ajudar a construir todo esse ecossistema que foi citado acima.

No caso de projetos envolvendo a Blockchain, além de prestar consultoria jurídica a novos negócios que utilizam esta tecnologia, muitos de nossos advogados já participaram de treinamentos envolvendo a criação de redes Blockchain públicas e privadas, bem como a criação de Tokens e a programação de Smart Contracts.

Como mencionamos ano início, entendemos que para ser especialista em Blockchain, o advogado precisa aprofundar os estudos sobre a tecnologia em si, compreender seu funcionamento na prática e entender suas vantagens e suas limitações.

Blockchain é um tema que precisa ser acompanhado.

A verdade é que existe uma grande expectativa em torno do Blockchain, sendo importante dar atenção ao tema e se especializar. Afinal, as mudanças podem acontecer a qualquer momento e temos que estar prontos para elas.

Espero que esse artigo tenha ajudado a entender um pouco mais sobre o assunto.

Por Hélio Ferreira Moraes.

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