Gestão de Passivo

As Tutelas Provisórias e Débitos Tributários

As tutelas provisórias são importantes mecanismos postos à disposição dos contribuintes na redução de passivos tributários a garantir. Isso porque é comum a Fazenda Pública lavrar autos de infração com fundamento contrário a entendimentos pacificados no Judiciário.

Esses mecanismos processuais, já existentes no código anterior com outra roupagem, ganharam destaque no Novo Código de Processo Civil e são uma ótima opção aos contribuintes diligentes para evitar o bloqueio da certidão negativa de débitos ou custos com eventual garantia.

 

Requisitos Mínimos Específicos para Concessão

As tutelas provisórias mencionadas acima estão divididas em tutela de urgência ou da evidência, sendo que cada uma delas possui requisitos mínimos e específicos para sua concessão. Assim, ao se deparar com pedidos fundamentados nessas tutelas provisórias, os quais atendam aos requisitos mencionados, os magistrados têm deferido sem maiores problemas.

Recentemente, a equipe do contencioso tributário do PK Advogados, após análise de processos administrativos de cliente multinacional do ramo de telecomunicações, obteve decisões judiciais suspendendo a exigibilidade de créditos tributários, estaduais e federais, sem oferta de qualquer tipo de garantia, o que resultou em uma redução de passivos tributários a garantir superior a 500 milhões de reais para o cliente.

 

Conclusão sobre Tutelas Provisórias

Além da redução do passivo a garantir, nossas teses proporcionaram a manutenção do crédito disponível frente às instituições financeiras. Consequentemente, impediram que os débitos impactassem na renovação da certidão negativa de débitos.

 

Desta forma, as tutelas provisórias efetivamente representam mecanismos processuais importantes. Eles podem auxiliar o contribuinte na redução de passivos tributários a garantir e na manutenção do fluxo de caixa. Sendo ainda decisivas nos planejamentos tributários. Elas podem ajudar a evitar custos com autuações indevidas propostas pelo Fisco. Isso impacta diretamente no caixa das empresas, o que se mostra de extrema importância em momentos de instabilidade econômica.

 

Bruno Santos
Eduardo Inoue
Roberto Magno Ribeiro Neto

Contingenciamento e gestão de passivo: você tem real conhecimento do risco financeiro envolvido no seu contencioso?

Jurídico, Financeiro e RH precisam estar alinhados para lidar com o gerenciamento de informações e providências internas relacionadas ao contencioso da empresa, especialmente quanto ao dimensionamento dos custos envolvidos em cada uma das ações e ao aspecto das relações de trabalho que são inerentes ao negócio, já que nesse campo várias áreas da empresa podem ser atingidas em seus centros de custo e previsibilidade financeira.

Esse foi o tema da 7ª Palestra do Circuito PK, realizada ontem por Rafael Canuto aqui no escritório! Em breve teremos um novo artigo no blog com todo o conteúdo apresentado!

Contar com uma assessoria jurídica especializada que entenda a importância dessa questão no mundo corporativo é essencial.

Os velhos “relatórios de acompanhamento processual” já não servem mais. É preciso encarar a questão com olhar crítico e entender a importância de mensurar os custos envolvidos da forma mais apurada possível, dando segurança ao Jurídico para tomada de decisões, ao Financeiro os elementos para o planejamento financeiro seguro e ao RH ferramentas para aprimoramento de seus fluxos de trabalho.

Com visão empresarial estratégica, o PK Advogados oferece aos seus clientes um gerenciamento efetivo das contingências inseridas nas práticas da empresa.

Através da análise processual detalhada das ações em curso, elaboramos um relatório de contingência com classificação do risco e o valor envolvido nos processos de maneira diferenciada, com valores atualizados a cada movimentação processual, considerando a jurisprudência e a legislação aplicável. Além disso, analisamos a documentação da empresa e emitimos um diagnóstico com estratégias a serem adotadas como medidas preventivas que possibilitam a redução significativa do passivo da empresa.

Esteja preparado para as auditorias e para o seu planning contando com um relatório seguro e atualizado. O PK advogados viabiliza essa tranquilidade para você.

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