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Mês: novembro 2018

10 Principais Pontos da Lei de Proteção de Dados do Brasil

A questão do uso dos dados pessoais na nova economia digital que estamos vivendo vem ganhando cada vez mais relevância, nos últimos anos presenciamos o surgimento de conceitos como Big Data, Analytics, Data Mining, Marketing Digital,  redes sociais, Apps com serviços personalizados, entre tantos outros que se desenvolvem através dos dados pessoais que já estão […]

Roadmap de Adequação das Empresas à LGPD

A adequação das empresas à LGPD é bem mais complexa do que pode parecer em um primeiro momento, pois serão afetadas várias áreas, incluindo os pontos de risco de operação, sendo importante um engajamento amplo da alta direção das empresas para implantação da proteção, gestação e governança dos dados pessoais. Para orientar o início de […]

Finalização do Prazo para Informar o Beneficiário Final

  Termina em 31 de dezembro o prazo para as entidades declararem seu beneficiário final Informamos que, em 31 de dezembro de 2018, se encerra o prazo para as entidades devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) declararem seu beneficiário final. A Instrução Normativa nº 1634/2016 da Receita Federal do Brasil estabelece que […]

A Receita Federal do Brasil colocou em Consulta Pública para comentários até o dia 19/11/18 as regras para declaração de criptoativos.

Nos termos da minuta disponibilizada para comentários e sugestões, as exchanges domiciliadas no Brasil deverão entregar mensalmente à Receita Federal até o último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreram as transações com criptoativos as informações relativas às operações, tais como data, tipo, titulares, criptoativos envolvidos, quantidade de unidades de criptoativos negociados, valor […]

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