Hélio Ferreira Moraes / Mauro R. Martins Jr.   Com o advento da LGPD em agosto de 2018, surgiu a obrigação das empresas em atribuírem um encarregado pela proteção de dados, da mesma maneira que na Europa. Desde então os profissionais de proteção de dados e gestores das empresas se perguntam: quem deve ser o […]

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a legislação brasileira de proteção de dados pessoais que se assemelha àquela que entrou em vigor na União Europeia em 2018 (GDPR). Contudo, a Lei brasileira entrará em vigor apenas em agosto de 2020. Mesmo assim, como existem diversos pontos sensíveis em relação a essa questão, […]

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vai entrar em vigor apenas em agosto de 2020. São tantos detalhes para os quais as empresas precisam se atentar, que é essencial começar o processo a sua implementação. Ou seja, as empresas precisaram rever profundamente todas as formas pelas quais coleta, armazena e processa dados pessoais. […]

Você quer saber quando a LGPD entra em vigor? O uso que as empresas fazem dos dados pessoais coletados dos seus clientes, colaboradores e usuários de sites tem sido alvo de muitos debates nos últimos anos. Especialmente devido a vazamentos de informações que expõem a privacidade das pessoas. Por isso, acompanhando o que aconteceu na […]

Seguindo o que aconteceu na União Europeia com a entrada em vigor da GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamentação Geral de Proteção de Dados), foi aprovada no Brasil, no começo do segundo semestre de 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela estabelece uma série de requisitos relativos à proteção de dados pessoais, que […]

Hélio Ferreira Moraes – sócio do PK Advogados O governo anterior publicou no dia 28.12.2018 a Medida Provisória 869 (“MP 869”), que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e alterou também alguns artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). A criação […]

A questão do uso dos dados pessoais na nova economia digital que estamos vivendo vem ganhando cada vez mais relevância, nos últimos anos presenciamos o surgimento de conceitos como Big Data, Analytics, Data Mining, Marketing Digital,  redes sociais, Apps com serviços personalizados, entre tantos outros que se desenvolvem através dos dados pessoais que já estão […]

A adequação das empresas à LGPD é bem mais complexa do que pode parecer em um primeiro momento, pois serão afetadas várias áreas, incluindo os pontos de risco de operação, sendo importante um engajamento amplo da alta direção das empresas para implantação da proteção, gestação e governança dos dados pessoais. Para orientar o início de […]

Em 15 de agosto de 2018 foi publicada a lei geral de proteção de dados brasileira, Lei no. 13.709, inspirada na legislação europeia do GDPR (General Data Protection Regulation) que entrou em vigor no último 25 de maio de 2018 e outras legislações mundiais. Qual o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados? O […]