Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que visa, entre outros, restabelecer a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil.

Atualmente, distribuições de lucros e dividendos são isentas de tributação no país, mas a última versão do Projeto, se aprovada, modificará essa regra, impondo como regra geral a alíquota de 15% sobre tais distribuições, apesar de haver algumas discussões em andamento sobre possíveis isenções ou deduções desse tributo.

Há uma expectativa de que o Projeto seja aprovado em breve, ainda que com algumas possíveis alterações. Por isso, é recomendável que as sociedades que tenham reservas contábeis a distribuir, que o façam antes de esse novo imposto entrar em vigor.

Nossa equipe está à disposição para analisar o seu caso e auxiliar você e sua empresa na realização da distribuição de lucros ou dividendos e analisar alternativas para sua estrutura de capital.