Em nossa masterclass vamos falar sobre a última quinta-feira (28), que o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a MP 936. Medida Provisória que permite a redução de salários e a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

Essa e outras normas emergenciais têm sido criadas com o intuito de ajudar as empresas em um momento em que estão passando sérias dificuldades financeiras decorrente da quarentena. Desde o isolamento social e a queda do consumo, mas em alguns casos estão transferindo esse risco para um futuro próximo. Uma vez que diversas dessas medidas podem ser contestadas no futuro.

Em outras palavras, a economia de hoje pode significar o prejuízo de amanhã se a empresa não adotar os devidos cuidados para identificar quais medidas são seguras e quais contém vícios que serão objetivo de ações trabalhistas assim que a pandemia acabar.

É importante esclarecer que tais vícios podem variar de acordo com a medida, ou seja, alguns podem ser contestados porque são materialmente ilegais e outros, Embora não violem a lei em seu objeto, podem resultar em uma ilegalidade referente à forma com que foram realizadas.

Para tratar desse assunto, o PK Advogados realizará uma Masterclass no próximo dia 07 de julho, às 10:00 horas. A Masterclass será conduzida pela Vanessa Ziggiatti, gerente da área de consultoria e contencioso trabalhista do escritório.

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