Prazo para entrada em vigor da LGPD
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Participe da Masterclass Trabalhista no dia 07 de julho – Riscos das Medidas Adotadas na Pandemia

No próxima quinta-feira, dia 07 de julho, a Dra. Vanessa Ziggiatti coordenará a Masterclass “Como garantir a segurança jurídica das medidas trabalhistas adotadas pelas empresas durante a pandemia.”

Com base na sua experiência de muitos anos liderando a equipe de consultoria e contencioso trabalhista do PK Advogados e nas recentes dúvidas manifestadas por nossos clientes, Vanessa selecionou os principais pontos de risco existentes nas medidas emergenciais adotadas pelas empresas.

 

Clique neste link para fazer sua inscrição.

 

Embora muitas delas induzam a acreditar em sua legalidade, uma vez que embasadas em ações do próprio Governo Federal, a verdade é que o veículo adotado para isso (a Medida Provisória) carece de um processo mais elaborado de análise, especialmente no que se refere à sua constitucionalidade.

Sabemos que a situação é grave e não há tempo para o completo trâmite de um projeto de lei pelos caminhos normais, porém as empresas precisam avaliar os riscos envolvidos na adoção de cada medida, como a redução da jornada de trabalho, a redução dos salários, a suspensão dos contratos ou a antecipação de férias.

Como implementá-las? Quais delas podem ser contestadas no futuro? Quais podem ser consideradas inconstitucionais ou ilegais?

 

Se você ou a sua empresa se encontram nessa situação, participe da Masterclass! A inscrição é gratuita e toda colaboração é bem-vinda.

 

Caso tenha interesse em participar, clique neste link para fazer sua inscrição.

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