A segurança dos dados e a privacidade dos seus titulares é uma questão crítica para empresas de todos os portes. Protegê-los contra acesso não autorizado, roubo e uso indevido é essencial para que as empresas mantenham sua integridade e confiabilidade. Neste texto, vamos explicar mais sobre a proteção de dados e porque ela é importante.  

Por que a proteção de dados é importante para as empresas? 

As empresas estão cada vez mais dependentes de dados e da tecnologia para o seu funcionamento. Com isso, o cuidado com as informações se tornou um fator crucial para o sucesso.  

A proteção de dados garante que medidas técnicas e administrativas sejam aplicadas para que os negócios possam continuar a operar de forma eficiente, diminuindo os riscos do tratamento das informações. 

Assim, a empresa precisa agir em conformidade com a LGPD e evitar punições, o que poderia colocar em risco a imagem do negócio.  

O que é a Lei Geral da Proteção de Dados?  

A Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é de 2018 e sua vigência teve início em 18/09/2020. A partir de 01/08/2021 a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) teve início, podendo, inclusive, iniciar as penalidades administrativas.  

As penalidades previstas na Lei vão desde advertências e multas, podendo chegar à proibição parcial ou total das atividades de gerenciamento de dados. As multas são certamente a forma mais visível de punição, mas não são as únicas. No caso da LGPD, a lei estipula que podem chegar a até 2% do faturamento da organização ou do grupo econômico, O que será aplicável a depender do contexto. 

Elas podem ser aplicadas em diversas situações, sobretudo para as empresas que cometerem alguma falha na proteção das informações, que não cooperem com as investigações ou que cometam irregularidades intencionalmente, que afetem direitos relevantes do titular, tratem dados sensíveis e que tenham alto impacto. 

Uma das situações de penalização mais frequentes poderá ocorrer quando a empresa não adotar as medidas de segurança, físicas, técnicas e administrativas ditadas suficientes e aptas para proteger as informações. 

Uma destas medidas trazidas pela LGPD é a exigência da nomeação de um DPO (Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados) em grande parte das empresas que tratam dados. O DPO pode ser tanto pessoa física, como um colaborador inserido na estrutura da empresa, quanto jurídica, através de prestação de serviços. De acordo com o Artigo 41 da LGPD, as atividades do DPO consistem em: 

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

 Em 2023 as empresas que ainda não se adequaram à LGPD deverão considerar o início das adequações, até mesmo porque empresas adequadas já estão utilizando a LGPD como critério eliminatório na escolha de seus fornecedores. Em alguns países onde a cultura de proteção de dados está mais arraigada, empresas que não se adequaram foram muito prejudicadas no mercado de um modo geral. 

O que as empresas devem fazer para se adequar a LGPD, caso ainda não estejam? 

Como vimos acima, as empresas devem criar uma estrutura de governança em proteção de dados, que deve ser composta por processos, políticas e diretrizes que asseguram o cumprimento da lei.  

Para tanto, as empresas devem realizar uma análise de governança, para conseguir entender e documentar a existência, implementação e eficácia dos controles de governança necessários. 

Além disso, no nível operacional, as empresas devem identificar as atividades de tratamento de dados pessoais avaliando seu nível de sensibilidade levando em consideração entre outras coisas a finalidade, possibilidade de compartilhamento dos dados, volumetria, natureza dos dados, possibilidade de tomada de decisão baseada em tratamento automatizado etc. Isso vai auxiliar na construção da estrutura de governança mencionada acima. 

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Como garantir a proteção dos dados da sua empresa? 

A proteção de dados é essencial para qualquer empresa garantir a segurança de suas informações confidenciais. Para assegurar os dados da sua empresa, é importante adotar uma abordagem proativa e implementar as medidas corretas. Isso inclui criar um ambiente seguro, usar tecnologias de criptografia e monitorar regularmente o acesso aos dados. 

Além disso, as empresas também devem treinar seus funcionários sobre como lidar com dados confidenciais e criar políticas que descrevem o uso adequado dos dados. Ao tomar essas medidas, as empresas podem garantir que seus dados permaneçam seguros e protegidos. 

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Como vimos acima, é preciso contar com um planejamento completo para garantir a conformidade na proteção de dados da sua empresa, e nada melhor do que receber a ajuda de quem possui experiência no assunto.  

O DPO as a Service é um serviço oferecido pelo PK Advogados para gestão de da estrutura de governança em privacidade nas empresas. Ele conta com uma assessoria jurídica completa (implementação e manutenção) para programas de governança em proteção de dados, bem como boas práticas.  

A solução atua da mesma forma que um DPO, porém sem que seja necessário à empresa contratar um recurso próprio. Além disso, o escritório se responsabiliza por executar todas as atividades necessárias, utilizando toda a expertise da equipe para o melhor desempenho dos processos.  

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