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Quais São os Pontos Jurídicos de Atenção para Startups?

O empreendedor brasileiro certamente é um dos mais criativos do mundo. Sendo que isso fica claro quando nos atentamos para a grande quantidade de novos modelos de negócios que surgem constantemente. Porém, em muitos casos, a burocracia acaba sendo um empecilho para as startups. Muitas ideias esbarram, por exemplo, em questões jurídicas. Com isso, torna-se necessário repensá-las e, no jargão do setor, “pivotar” para um outro modelo de negócio.

Exatamente por isso, é essencial que o empreendedor conheça os principais pontos de atenção jurídicos para startups. Isso é importante para evitar, por exemplo, o desenvolvimento de uma ideia que será inviabilizada antes mesmo de ser colocada em prática e a existência de problemas judiciais (quando o negócio já estiver consolidado) devido à ocorrência de alguma irregularidade.

Nesse artigo destacaremos a seguir quais são os principais pontos de atenção jurídicos para evitar esses problemas. Confira atentamente e entenda porque esse assunto é tão relevante para as startups!

Análise de riscos antes da consolidação do negócio

Como foi dito acima, algumas ideias de negócio esbarram em entraves legais. Assim, um ponto de atenção jurídico muito relevante é exatamente analisar eventuais riscos nesse sentido antes da consolidação da ideia. Para isso, é fundamental contar com auxílio jurídico especializado (mentoria). Um advogado com conhecimentos a respeito de modelos de negócios tem a expertise de avaliar a viabilidade (legal) da startup e identificar se, na ideia desenvolvida pelo empresário, há pontos que podem gerar problemas judiciais.

Especialmente no caso das startups de tecnologia, algumas propõe soluções para mercados que são rigidamente regulados. Outras, por sua vez, oferecem serviços/produtos tão inovadores que não possuem qualquer regulamentação. Com isso, é indispensável que essas empresas tenham uma boa estruturação jurídica. Esse aspecto envolve, por exemplo, a definição do modelo de negócio (origem da receita, questões regulatórias…). Um tipo de negócio que pode ser usado como exemplo nesse sentido são as fintechs.

Fintechs

Fintechs são startups focadas da área financeira. Sendo que elas aliam os setores financeiro e tecnológico e criam um novo tipo de negócio. Com isso, a estruturação dessas empresas envolve um grande background jurídico. Até porque, a forma como o modelo de negócio dessas startups é desenhada faz toda a diferença para definir como elas serão reconhecidas juridicamente. Ou seja, não enfrentem problemas legais.

Imagine, por exemplo, o tamanho da dor de cabeça que o empresário tem ao descobrir, apenas depois de tê-la estruturada (equipe contratada, escritório montado, investimento em tecnologia para desenvolver o produto…), que existem problemas legais relacionados à sua startup. O prejuízo de tempo e de dinheiro pode ser gigantesco.

Por isso, formatar o negócio já com o devido apoio jurídico é fundamental. Inclusive porque esse não é um trabalho simples. Existem diversos aspectos que precisam ser avaliados (regulatórios, societários, financeiros, tributários…).

Lembrando que as fintechs foram usadas aqui apenas como um exemplo. Mas existem inúmeros outros tipos de negócios com as mesmas necessidades no tocante à área jurídica.

Desenho da estrutura societária

Estabelecer uma sociedade não é uma questão simples. Tanto que são comuns os casos de longas disputas judiciais entre sócios. Desse modo, o papel do advogado no tocante a esse assunto é auxiliar na formatação de um modelo societário que seja coerente entre os sócios. Sendo que, no caso das startups, também é essencial que a estrutura societária deixe espaço para investimentos. Ou seja, tenha margem no capital social da empresa para a possível entrada de investidores no futuro.

As startups, até pela exigência de crescimento (em alguns casos, sem que exista capital próprio para isso), dependem de novos investimentos. Assim, o modelo societário deve ser pensado para resguardar os anseios dos sócios, mas também permitir novas participações. Muitos empreendedores, inclusive alguns com ideias realmente promissoras, praticamente as inviabilizam por não se atentarem para a questão da estrutura societária ou por desenvolvê-la equivocadamente.

Celebração de contratos

Outro ponto de atenção jurídico se refere aos contratos celebrados pela startup. Sendo que isso envolve, além da questão societária, que foi mencionada acima, os contratos a serem firmados com investidores, fornecedores, parceiros e clientes, por exemplo.

São diversos tipos de contratos que, caso não sejam avaliados minuciosamente, podem gerar perdas financeiras e também entraves judiciais para as empresas. Diante disso, é crucial que o empreendedor seja auxiliado por um advogado no sentido de evitar a celebração de acordos prejudiciais ao seu negócio.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual também é um fator que merece muita atenção por parte das startups. Essa questão é relevante do ponto de vista da relação com os investidores, com os colaboradores e também com os colaboradores terceirizados. Isso envolve especialmente o produto ou serviço que foi desenvolvido pela empresa, bem como marcas e softwares.

A proteção (patente) daquilo que é desenvolvido pela startup é um aspecto muito importante, mas que, quase sempre, é negligenciado. Há casos em que a propriedade intelectual representa, na prática, o lucro da empresa, o maior valor que ela possui. Por isso, protegê-la, seja por contrato ou registro, é essencial. E, obviamente, isso envolve, indispensavelmente, uma série de elementos jurídicos. Exatamente por isso, esse é mais um ponto de atenção jurídico que as startups precisam ter.

Incubação e aceleração

Atualmente, existem muitas instituições que fazem incubação e aceleração de startups. Sendo que passar por esses processos pode realmente ser fundamental para o crescimento das empresas. No entanto, além de avaliar o quanto a instituição é eficiente naquilo que se propõe a fazer, é crucial que o empreendedor também analise muito bem de quanto da sua startup ele vai ter que abrir mão. Há casos em que participar de um programa de incubação ou aceleração acaba tendo um custo/benefício ruim.

Desse modo, contando com a devida assessoria jurídica, o empresário consegue fazer as melhores escolhas nesse sentido. Assim, “investir” nesse tipo de programa realmente viabiliza a abertura de novas oportunidades de negócios.

Fusões e aquisições

Fusões e aquisições são bastante comuns no “mundo das startups”. Sendo que, independentemente de a sua empresa ser o ator primário ou secundário dentro de processos como esses, é essencial que o empreendedor se atente para as questões jurídicas neles envolvidas.

Inclusive, no tocante a atuação do advogado em se tratando de fusões e aquisições, existe uma grande distinção dependendo do lado que ele está defendendo (quem está comprando ou quem está vendendo a empresa). Exatamente devido isso, é muito importante que a startup conte com um bom auxílio jurídico que compreenda os interesses e necessidades do empreendedor.

Atuação do PK Advogados com startups

Por contar com diversos profissionais especializados nos mais diferentes aspectos jurídicos que envolvem a abertura de empresas, o desenvolvimento de novos modelos de negócios e a adequada atuação das empresas nos diferentes mercados (principalmente o de tecnologia e inovação), o PK Advogados oferece uma série de serviços para startups. Alguns deles são relacionados a análise jurídica de:

  • Modelo de negócio;
  • Arranjos societários;
  • Aspectos regulatórios;
  • Aspectos fiscais;
  • Propriedade intelectual;
  • Contratos;
  • Mentoria;
  • Fusões e aquisições;
  • Análise de operações de investimento;
  • Análise de processos de incubação e aceleração;
  • Análise de Valuation (avaliação do valor de mercado da empresa);
  • Estruturação de vesting e proteção do fundador.

Conclusão

Todos os pontos de atenção jurídicos mencionados são de grande relevância para as startups. Eles representam, na verdade, um dos principais ativos de um negócio. Até porque, todas essas questões são avaliadas por potenciais investidores. Além disso, esses pontos de atenção estão diretamente ligados à correta atuação da startup (no sentido jurídico). Ou seja, o empreendedor que os negligencia deixa de abrir portas para eventuais investimentos na sua empresa e também corre o risco de enfrentar sérios problemas jurídicos, que podem inclusive inviabilizar sua ideia de negócio.

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