Conheça a metodologia de Legal Design que propõe uma nova forma de pensar o direito e o papel do advogado.

Que novidade é essa?

O Legal Design é uma daquelas coisas que faz tanto sentido que é incrível pensar como a comunidade jurídica não desenvolveu isso antes. Por esse motivo, é um movimento crescente dentro do nosso setor, com o potencial de oferecer enormes benefícios. Não apenas para os advogados, mas também para as pessoas comuns quando precisarem se relacionar com assuntos jurídicos.

Em resumo, Legal Design é a aplicação dos conceitos de design centrado em pessoas para tornar os serviços jurídicos mais humanos, utilizáveis e satisfatórios. Conforme define Margareth Hagan, professora da Universidade de Stanford e autora do livro Law by Design.

Se você se interessou em saber mais, continue a leitura desse artigo que nós vamos te explicar a grande mudança trazida pelo conceito, como funciona a metodologia e quais sãos os benefícios práticos da sua adoção.

Mudando o foco dos serviços jurídicos

O Legal Design é uma abordagem interdisciplinar que aplica o design focado em pessoas para prevenir ou resolver problemas jurídicos. Esse é um ponto é essencial. O Legal Design prioriza o ponto de vista dos “usuários da lei”, como os cidadãos, os consumidores e as empresas, ao invés de focar nos advogados ou juízes, como tem sido feito desde a Roma antiga.

Em outras palavras, trabalhar com Legal Design é olhar para as pessoas que precisam usar informações jurídicas, documentos, políticas e identificar, por meio da empatia, como o sistema jurídico pode ser mais direto, mais envolvente e mais amigável a esse usuário.

Margaret Hagan explica que o Legal Design é uma maneira de avaliar e criar serviços jurídicos com foco em quão usáveis, úteis e envolventes esses serviços são. Para alguns, o termo “legal” não se refere apenas ao sistema legislativo, mas inclui também doutrina, jurisprudência, decisões, normas sociais, contratos, políticas e vai além da abordagem estática do direito positivo, focando a realidade empírica – não apenas a lei.

Como funciona esse Legal Design?

O processo de Legal Design pode ser aplicado a qualquer serviço jurídico, tais como a forma como as informações são apresentadas, como os processos são configurados e como as políticas são estabelecidas.Porém, é importante destacar que o Legal Design é tanto uma mentalidade quanto uma disciplina.

Isso significa que o profissional com mentalidade de Legal Designer sempre começa sua análise com o usuário final de qualquer serviço jurídico e trabalha de trás pra frente. Margareth Hagan explica que design é sobre usabilidade, utilidade e engajamento. 

Todos conhecem algum caso de empresas que investiram alto para implementar um determinado sistema no departamento jurídico e, com o tempo, notou que o sistema não estava sendo utilizado por falta de engajamento das pessoas envolvidas.

Trata-se de olhar para todas as coisas e sistemas em nossas vidas e considerar – como elas poderiam ser melhores? Como eles poderiam ser mais fáceis de usar? Como eles poderiam nos oferecer mais valor? E como eles poderiam atrair nossa atenção e compromisso de maneiras melhores? 

Falar em design centrado no usuário é se referir a um método baseado em prestar atenção em como as pessoas usam as coisas e lidam com os sistemas e, usando métodos criativos e colaborativos, encontrar formas para melhorar a experiência dessa pessoa.

Para dar um exemplo, vejamos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela exige que todos os avisos de privacidade devam ser concisos, transparentes e escritos em linguagem clara e simples. Parece mais um desafio de design do que um desafio jurídico, não é mesmo?

Como advogados fazem design?

É importante esclarecer que, para um advogado, adotar o design jurídico é adotar uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para comunicar conceitos jurídicos. 

No início, o processo de Legal Design requer a identificação de partes interessadas e especialistas específicos do projeto. Esses indivíduos podem incluir psicólogos sociais, designers, tecnólogos, usuários, reguladores: advogados não voam sozinhos. A equipe de Legal Design trabalha em conjunto para criar a maneira mais centrada no usuário, inclusiva e eficaz de comunicar os conceitos, direitos e processos legais relevantes.

Em outras palavras, o Legal Design toma emprestado o pensamento e o design. Isso significa que para uma entrega real de valor, o processo de Legal Design requer pesquisa do usuário, pensamento lateral e visual, ideação, prototipagem e teste. Ele se baseia fortemente em habilidades de design de informações, serviços e interação para repensar a complexidade de processos, serviços e documentos legais.

Por outro lado, o papel do advogado é essencial para o desenvolvimento do processo de Legal Design. É da combinação entre a experiência jurídica do advogado com a mentalidade e metodologias do designer e o potencial tecnológico que podem ser criados sistemas, serviços, processos, educação e ambientes jurídicos mais úteis, utilizáveis, compreensíveis e envolventes para todos.

Quais são os benefícios do Legal Design?

De maneira geral, podemos dizer que o Legal Design é muito útil. Praticamente todos os aspectos de nossas vidas são regulados de uma maneira ou de outra. No entanto, existe uma desconexão séria entre a lei e os seus usuários. Para exemplificar, vejamos o caso dos contratos. Todos sabemos que eles são feitos por advogados e, na maioria das vezes, entendidos apenas por advogados.

Outro exemplo interessante: todo produto que você compra ou todo serviço que você consome possui termos de uso, políticas de privacidade e outras regras que normalmente precisam ser estudados em detalhes antes que você possa entendê-los. Porém, como poucos entendem, são poucos os que leem.

Em razão disso, surgem diversos conflitos que vão sobrecarregar o sistema judiciário que, por sua vez, também é um labirinto incompreensível que parece estar mais interessado em criar obstáculos do que em oferecer soluções para as disputas legais.

Com o Legal Design, podemos reduzir essa desconexão. Como mencionamos no início, o objetivo principal do Legal Design é tornar o sistema jurídico mais humano e, com isso, muitos outros benefícios são obtidos direta ou indiretamente. Um dos principais benefícios do Legal Design é melhorar a forma como nós, operadores do direito, nos comunicamos.

Buscar formas mais eficientes de passar a mensagem desejada, seja ela um contrato ou uma peça processual, aprimora a experiência, a compreensão e o empoderamento dos usuários.

Com a melhora na comunicação das informações legais e a facilitação das interações entre pessoas e sistemas jurídicos, são fornecidas condições para um maior engajamento com as regras estabelecidas e também uma efetividade maior da sua aplicação.

Ou seja, podemos acabar com aquela história de que, no Brasil, tem “lei que pega” e “lei que não pega”. Em resumo, podemos dizer que o design oferece métodos e prioridades para transformar o setor legal, alinhar os resultados jurídicos com os resultados desejados pelos usuários e criar novas ambiciosas visões sobre como os serviços jurídicos podem ser prestados.

No caso das empresas, o Legal Design aplicado de maneira estratégica pode melhorar o desempenho, a inovação, a percepção da marca, o envolvimento do público, as taxas de conversão e muitas outras métricas.

Quando os clientes começarem a ver mais Legal Design na sua empresa, como um contrato que ele pode entender ou uma política de privacidade interessante e envolvente, não haverá retorno ao léxico complexo e pesado da “velha escola”.

Agregar valor a sua empresa.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido interessante e agregado valor aos seus conhecimentos sobre como o Legal Design pode ser importante para a sua empresa e até mesmo transformar o departamento jurídico não apenas em uma área inovadora, mas também que apresenta formas de aumentar a receita e melhorar o resultado da companhia de forma direta.

Esse é um tema bastante amplo e para respeitar o seu tempo, buscamos desenvolver o presente artigo de forma bastante objetiva e resumida. Se você tem interesse em Legal Design e deseja saber mais, consulte os sites da Margaret Hagan, www.lawbydesign.co, e do Laboratório de Design Jurídico da Stanford Law School e d. Escola, www.legaltechdesign.com .

Caso prefira, nossa equipe de Legal Design está à disposição para uma apresentação mais detalhada e inclusive temos cursos de Legal Design para advogados que podem ser realizados na sua empresa ou em nossas instalações.

Nos próximos artigos abordaremos temas como as razões pelas quais está se tornando tão popular (Por que fazemos Legal Design?); os princípios e ferramentas envolvidos (Como fazemos Legal Design?); alguns exemplos reais de design jurídico na prática (Como é o Legal Design de verdade?) e muitos outros.