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Resistência do Sistema Regulatório às Criptomoedas: Qual é o Estágio do Brasil na Adequação Regulatória?

Apesar de muitos brasileiros já lidarem com elas, ainda há uma grande resistência do sistema regulatório às criptomoedas. Atualmente, por parte do próprio Banco Central brasileiro, existe ainda certa incompreensão quanto à aceitação do uso dessa alternativa. As criptomoedas, como o bitcoin, que é a mais conhecida globalmente hoje, não são reconhecidas como meio de pagamento no Brasil atualmente.

Mas será que é só por aqui que as criptomoedas ainda enfrentam barreiras em relação à regulamentação? Será que existem países onde elas já são totalmente aceitas pelos órgãos reguladores? Será que elas são apenas mais uma “modinha” ou podem realmente se fortalecerem e ganharem cada vez mais relevância no sistema financeiro?

Responderemos abaixo essas e diversas outras questões relevantes sobre esse assunto? Se você tem interesse nesse tema, não deixe de conferir atentamente para tirar todas as suas dúvidas!

A maioria dos países ainda está engatinhando no tocante à regulamentação das criptomoedas

Como dito na introdução, a regulamentação das criptomoedas não parece ser uma pauta de interesse das autoridades brasileiras. Sendo que, além das questões burocráticas envolvidas nisso, essa resistência talvez ocorra também devido ao histórico do bitcoin.

Na verdade, globalmente, a maioria dos países ainda lida com a regulamentação das criptomoedas de maneira tímida. Porém, na prática, isso não é algo que “age” contra as moedas virtuais. Até porque, cresce constantemente a quantidade de pessoas que fazem negócios com elas. Na realidade, é como se estivéssemos passando pelo período de adaptação e entendimento que toda nova tecnologia demanda. Sendo que isso acontece mundialmente, embora alguns países estejam mais avançados do que outros no tocante à regulamentação das moedas virtuais. Por isso, é necessário que todos os interessados (empresários, investidores, órgãos reguladores, legisladores…) estudem cada vez mais esse assunto.

Como entender melhor as criptomoedas e as vantagens de utilizá-las?

Para entender melhor as criptomoedas e as vantagens de usá-las, uma boa opção é ler o livro Blockchain Revolution, do autor Don Tapscott. Esse livro apresenta uma visão muito interessante sobre o Blockchain, que é a tecnologia por trás das criptomoedas.

Para explicar o entendimento e a adequação a novas tecnologias como essa, Don Tapscott usou uma analogia bem interessante. O autor lembrou que, no final do século XIX, quando surgiu o automóvel, a primeira forma utilizada para evitar atropelamentos foi a Lei da Bandeira Vermelha, que exigia a presença de uma pessoa tremulando uma bandeira vermelha à frente de todos os carros em locomoção.

Naturalmente, essa lei não durou muito tempo. Porém, pode-se tirar um aprendizado muito importante dessa experiência, que é a falta de visão de futuro dos legisladores e órgãos reguladores. A verdade é que o legislador e o regulador tendem a olhar sempre para o que está para trás. Há certa dificuldade em olhar para a inovação como uma oportunidade, como uma maneira de evoluir.

Os órgãos reguladores ainda não reconhecem transações com criptomoedas no Brasil

A dificuldade em olhar a inovação como oportunidade acontece inclusive (e talvez principalmente) com os órgãos reguladores. Os formulários da Receita Federal do Brasil, por exemplo, não oferecem a oportunidade de realizar pagamentos com criptomoedas.

Dessa forma, os primeiros empreendedores que estão lidando com criptomoedas enfrentam grandes desafios pelo fato de estarem entrando em áreas que não possuem uma regulamentação bem definida. Um exemplo claro disso acontece com as Exchanges, que são as empresas/plataformas de negociação de bitcoins. A maioria delas opera mediante liminares obtidas na justiça, já que os bancos fecham as contas dessas empresas por conta das regras de compliance e combate a fraudes, como a regra do “know your client”.

Diante disso, para conseguirem atuar em conformidade com as leis atualmente existentes e que não foram elaboradas com o escopo de dar um tratamento específico para as criptomoedas, as empresas que querem atuar nesse mercado tão inovador precisam enfrentar uma zona cinzenta de regulamentação.

Vários Países já reconhecem o Bitcoin como Meio de Pagamento

Nesse sentido, é interessante destacar que situações assim já foram contornadas em diversos lugares do mundo. Além de vários países europeus, a Alemanha e o Japão, por exemplo, já reconhecem o bitcoin como meio de pagamento. Sendo que a tendência é que cada vez mais países aceitem as criptomoedas como forma legal de realizar pagamentos.

Na Suíça, por exemplo, já é bastante avançada a compreensão do funcionamento e dos benefícios dessa nova tecnologia, razão pela qual já criaram o “Crypto Valley”, nome dado à região do Cantão de Zug (cidade situada a meia hora de Zurique) que ganhou fama internacional e se tornou referência quando o assunto é ICO (Initial Coin Offering) Como membro da Crypto Valley Association, estaremos na Crypto Valley Conference on Blockchain Technology que acontecerá entre os dias 20 e 22 de junho de 2018, com o objetivo de dominar ainda mais o assunto e fortalecer parcerias estratégicas.

Porém, no Brasil, pela falta de legislação específica sobre o tema, as moedas virtuais são reconhecidas como commodities e são equiparadas a bens imateriais. Apesar do uso do uso comum de termos como criptomoedas ou moedas virtuais, juridicamente elas não são equivalentes a moedas, como já ressaltou várias vezes o Banco Central. Contudo, isso não quer dizer que negociar com elas é ilegal.

Trabalhar com criptomoedas não é ilegal

Negociar com criptomoedas não é uma atividade ilegal. Na verdade, transações feitas com moedas virtuais no Brasil são reconhecidas como permuta. É como se você tivesse fazendo um pagamento em bens (uma troca), e não em dinheiro. Ou seja, de um modo geral, há certos cuidados que se deve ter ao trabalhar com essa forma de transação.

Empreendedores que atuam ou desejam atuar nesse mercado precisam de suporte jurídico especializado. É preciso entender a necessidade e desenhar, totalmente de acordo com cada caso. É preciso pensar qual é a maneira mais adequada de agir, de forma a atuar com segurança jurídica. É preciso orientar e conscientizar os nossos legisladores. Reforçar a importância de acelerar o ritmo de adequação a essa nova realidade. É preciso colocar o Brasil entre os países pioneiros na criação de condições de desenvolvimento desse mercado promissor.

Conclusão

Como ficou claro ao longo do artigo, tratar desse assunto é um desafio. Porém, já estamos em um caminho sem volta. Fato é que, existem grandes inovações por trás do uso de criptomoedas, como é o caso da tecnologia Blockchain. Logo, precisamos ficar atentos e sermos mais atuantes para que sejam criadas regulamentações que facilitem a utilização dessas novas tecnologias. Até porque, isso favoreceria principalmente aos pequenos empresários, pois tudo (transações, compras, vendas…) ficaria mais prático e rápido. Ou seja, entender, viabilizar e regulamentar a utilização de criptomoedas no Brasil é algo que depende do entendimento e da ação de todos.

Se você gostaria de saber como realizar um ICO ou como implementar um projeto usando a tecnologia do Blockchain em sua empresa, entre em contato comigo!

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