Nos termos da minuta disponibilizada para comentários e sugestões, as exchanges domiciliadas no Brasil deverão entregar mensalmente à Receita Federal até o último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreram as transações com criptoativos as informações relativas às operações, tais como data, tipo, titulares, criptoativos envolvidos, quantidade de unidades de criptoativos negociados, valor […]

The Securities and Exchange Commission of Brazil (“CVM”) issued today (09/19/2018) the Official Letter nº 11/2018 clarifying to the investment funds, regulated under IN CVM nº 555, the requirements to indirect investments in cryptoassets. According to CVM, the investment funds are authorized to effect indirect investments in cryptoassets through acquisition of quotas of investment funds […]

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (“CVM”) emitiu hoje (19/09/2018) o Ofício Circular nº 11/2018 esclarecendo aos fundos de investimento em criptoativos. Regulados os requisitos para investimento indireto. De acordo com a CVM, os fundos de investimentos regulados pela IN CVM nº 555 estão autorizados a realizar indireto investimento em criptoativos. Assim, por meio […]