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Computação quântica e seus impactos jurídicos

No último dia 23 de outubro, pesquisadores do Google publicaram na revista “Nature” um estudo referente a um experimento de “supremacia quântica”. Ou seja, eles teriam conseguido alcançar a tão esperada computação quântica e criado um computador tão potente que os atuais se transformariam em dispositivos totalmente ultrapassados.

Se você estiver interessado em entender o que isso significa e quais os primeiros impactos jurídicos que podem surgir dessa nova tecnologia, leia esse artigo até o final.

E fique tranquilo, como os destinatários desse conteúdo são os operadores do direito, vamos limitar o uso de termos científico-tecnológicos ao mínimo necessário, tentando explica-los de maneira simplificada.

O que é computação quântica?

A ideia de uma computação quântica é baseada em princípios da física quântica especialmente no Princípio da Superposição, que considera a possibilidade de um objeto estar em um estado de sobreposição (vários estados estão sobrepostos simultaneamente).

Desde os anos 1980 os pesquisadores tentam aplicar esse princípio na computação e, apenas agora, os primeiros resultados estão sendo alcançados.

Para compreender o feito dos pesquisadores do Google, a primeira coisa que você precisa saber é que, na computação tradicional, tudo o que um computador faz é traduzido para uma linguagem binária, chamadas de “bits”, que podem ter apenas duas formas. 0 ou 1. Em outras palavras, cada unidade de informação é chamada “bit”.

Já na computação quântica, a estrutura análoga seria o bit quântico, que é chamado de qubit. Enquanto o bit apresenta somente um valor armazenado, o qubit está em sobreposição de estados, armazenando simultaneamente 0 e 1. 

A grande vantagem dessa superposição de estados dos qubits é a possibilidade de realização de cálculos muito mais complexos e também e vários cálculos de uma só vez. Porém, há outra característica que pode ser destacada: apesar de um qubit armazenar uma sobreposição de estados, só conseguimos obter dele um dos estados da sobreposição por meio de medições.

Em um computador clássico é possível saber sobre o estado de qualquer bit de memória sem alterar o sistema. Já num computador quântico, não é possível determinar à priori o valor de um qubit. Contudo, ao tentar fazer uma medição para determinar o valor de um qubit, o resultado será sempre 0 ou 1, probabilisticamente.

Por que essas características são relevantes sob a perspectiva jurídica? Explicaremos abaixo.

Como foram os testes do Google?

Seguindo essa ideia de computação quântica, os pesquisadores do Google conseguiram criar um processador, chamado Sycamore, que se provou capaz de realizar em 200 segundos um cálculo que o melhor computador da atualidade, o Summit da IBM, levaria 10.000 anos para realizar.

O teste realizado envolveu a submissão ao processador de um problema em que ele teve que verificar padrões em um conjunto de números distribuídos aleatoriamente.

Impactos jurídicos da computação quântica

A partir desse ponto, analisaremos o conceito de computação quântica sob a perspectiva de seus impactos no mundo jurídico, seja no que se refere à legislação atual, seja em relação à própria profissão jurídica, que poderá ser completamente redefinida.

Segurança cibernética

A primeira e mais comum ameaça identificada é o rompimento dos sistemas de criptografia, utilizados para segurança da informação em geral, como nossos cartões de crédito, por exemplo.

Apenas para esclarecer essa relação, é importante que você saiba que os atuais sistemas de criptografia garantem a segurança das transações através de conjuntos de cálculos e códigos com uma grande quantidade de números para dificultar a sua decriptação (decifrar os códigos).

Com um computador quântico, esses cálculos seriam rapidamente decifrados e todas as formas de criptografia existentes hoje em dia deixariam de ser consideradas seguras. 

Do ponto de vista jurídico, isso significa que muitas empresas precisaram rever suas práticas e medidas de segurança para verificar se estão em conformidade com leis referentes ao tema.

No Brasil, por exemplo, temos a Resolução 4.658/18 que determina novas regras referentes a segurança cibernética que devem ser seguidas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O § 2º do artigo 3º da referida resolução determina, por exemplo, que a política de segurança cibernética deve contemplar, no mínimo, procedimentos de controle que utilizem autenticação, criptografia, entre outros mecanismos de segurança.

Importante destacar que os pesquisadores da computação quântica também apontam o sistema como uma possibilidade de aprimorar a segurança das informações em rede. Isso se deve ao fato de que princípios da mecânica quântica também podem ser usados para construir sistemas de comunicação criptográfica, permitindo que o sistema detecte se há alguém tentando espionar os dados.

Nesse caso, a comunicação sobre o canal quântico tornaria muito mais difícil para o espião passar despercebido. Isso, claro, considerando que as duas pontas do canal de comunicação utilizem computadores quânticos. Essa realidade provavelmente não está próxima, já que a tecnologia teria que ser barateada a preço de mercado.

Então o que fazer se a criptografia deixar de ser o padrão de segurança para computadores comuns?

Privacidade

Outro ponto que precisa ser analisado tem relação com a legislação referente à proteção de dados e privacidade, como a GDPR (na União Europeia) e a LGPD (no Brasil).

Essas leis determinam obrigações de adoção de medidas técnicas e de segurança para a proteção dos dados pessoais tratados pelas empresas, cada uma delas em seu âmbito de atuação. Para isso, utilizam princípios legais abertos visando acompanhar as mudanças tecnológicas sem se tornarem ultrapassadas ou descoladas da realidade. Os parâmetros objetivos são dados, portanto, pela própria sociedade e pelo mercado.

Nesse sentido, se o parâmetro deixar de ser a computação comum, as empresas deverão se adequar às demandas de privacidade de seus titulares de acordo com a expectativa atual do mercado.

O risco estaria relacionado à velocidade de processamento dos computadores quânticos, que servirá de combustível para soluções que utilizem análise de dados de forma massiva, como inteligência artificial, machine learning, deep learning, entre outras.

Com isso, decisões automatizadas que já são comuns hoje em dia, como a análise de crédito que algumas fintechs fazem em minutos, serão ainda mais comuns e poderão ser utilizadas nas mais diversas atividades da vida, inclusive em tempo real.

O art. 20 da LGPD assegura ao titular dos dados o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Como isso seria possível em um cenário onde quase tudo é decisão automatizada?

Concorrência

Há muito tempo os governos começaram a perceber que o domínio de certas tecnologias deu a um pequeno grupo de empresas um poder econômico e político jamais visto antes nas mãos da iniciativa privada.

Google, Facebook e agora, mais recentemente, a Amazon, estão tendo o seu potencial de domínio cada vez mais questionado.

O Google, por exemplo, foi multado em € 2,4 bilhões pela União Europeia em 2017 por ter abusado de seu domínio nas buscas na internet para favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping e, em 2019, virou alvo de investigação por monopólio em 50 estados dos EUA.

O governo dos Estados Unidos também abriu investigação de monopólio contra o Facebook em 2019 e muitos legisladores americanos, como a Senadora e pré-candidata à presidência Elizabeth Warren, estão propondo fragmentar Google, Facebook, Amazon e Apple em empresas menores e enfraquecer seu poder econômico.

Considerando os impactos e as reações ao domínio de tecnologias como ferramentas de busca na internet, redes sociais e vendas online, é possível antever o poder da empresa que dominar a computação quântica e a possibilidade de processar cálculos e operações em velocidade muito superior a todas as demais.

Computação quântica como serviço

Da mesma forma que a computação em nuvem revolucionou o modelo de contratação de software nos últimos anos, é provável que o modelo de negócio da computação quântica siga o mesmo caminho.

Considerando o elevado custo dessa tecnologia, será muito mais conveniente para as empresas contratarem a solução no modelo SaaS (Software as a Service), não necessitando instalar em suas dependências toda a infraestrutura necessária para rodar a nova tecnologia.

Dessa forma, os advogados precisarão pensar em novos modelos de contrato que contemplem todas as condições necessárias para a correta regulamentação desse tipo de contratação, tais como questões envolvendo requisitos para identificação e medição de erros, níveis de serviços e formas de avaliar a performance contratada, bem como a qualidade do suporte técnico.

Impactos na profissão de advogado em si

Por fim, é possível prever que essa nova tecnologia, assim como outras como blockchain e inteligência artificial, impactarão a forma como os advogados e demais operadores do direito realizam o seu trabalho.

A análise de dados e a inteligência artificial já automatizam o processo de pesquisa de jurisprudência que há alguns anos demorava dias ou horas para ser realizado por humano. Hoje, a jurimetria já permite saber em minutos as chances de um determinado juiz julgar contra ou a favor da sua tese.

A blockchain ainda é uma tecnologia incipiente, mas assim que for popularizada também impactará de forma relevante o dia-a-dia dos advogados. Com seu avanço, serão cada vez menores as disputas envolvendo propriedade, registro de marca ou contratos, por exemplo. Tudo estará registrado na rede, criptografada, com registro de origem e de tempo.

Já a computação quântica é outra história. Se ela será mais inteligente do que o mais inteligente dos computadores atuais, o que se pode esperar do confronto de uma máquina dessas com um advogado? Será que chegaremos à automatização completa do raciocínio jurídico? Um software que analisa em segundos todas as leis aplicáveis, confronta com doutrina e jurisprudência e ainda sugere a melhor solução para o caso?

Se esse for o futuro, é importante que os advogados se preparem para se concentrar nos aspectos mais interpessoais e criativos do trabalho jurídico, como a negociação e a mediação.

Próximos passos

É importante esclarecer que esse experimento pode ser considerado uma etapa importante no caminho do computador quântico universal, porém ainda não chegamos a este nível.

Em primeiro lugar, é uma experiência tão complexa que será necessário tempo para avaliar os impactos e funções reais da descoberta do Google.

Além disso, a tecnologia ainda é muito cara. Para se alcançar os qubits, é necessário muito cuidado, pois é extremamente difícil estabilizar seu estado quântico, seja pela falta de átomos simples, frios, seja porque estão totalmente isolados do mundo exterior.

Depois da notícia, alguns especialistas disseram que o computador quântico universal não é algo para já. Para alguns, foi um teste interessante, que mostrou que os pesquisadores têm bastante controle sobre o dispositivo e baixas taxas de erro, mas não chega nem perto do tipo de precisão necessária para um computador quântico em escala real.

Por outro lado, a notícia esquentou o mercado. A IBM questionou os resultados apresentados pelo Google e anunciou que colocará online uma máquina quântica de 53 qubits para que pesquisadores e desenvolvedores tenham acesso.

Por fim, segundo William D. Oliver, membro do Departamento de Engenharia Elétrica, de Computação e de Física do MIT, o anúncio do Google pode ser equiparado ao voo do primeiro avião dos irmãos Wright na primeira década do século XX. Não foi o marco da revolução nos transportes, mas foi importante por ter demonstrado a possibilidade do voo autopropulsado por um avião mais pesado que o ar. 

Esta comparação é um bom lembrete de que os avanços científicos são maratonas, não sprints.

Conclusão

Embora todo o nosso esforço para tentar te explicar esse assunto, precisamos ser humildes e reconhecer a genialidade do CEO do Google que depois do alvoroço criado pela notícia citou a frase do Prêmio Nobel de Física Richard Feynman, que diz: 

“Se você acha que entendeu a mecânica quântica, você não entendeu a mecânica quântica”.

Portanto, embora não estejamos próximos de um cenário em que a computação quântica transformará realmente a nossa sociedade, é importante que os operadores do direito já comecem a se familiarizar com o tema para antecipar possíveis impactos jurídicos no futuro.

Mauro Roberto Martins // Giordana Biagini

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