The Securities and Exchange Commission of Brazil (“CVM”) issued today (09/19/2018) the Official Letter nº 11/2018 clarifying to the investment funds, regulated under IN CVM nº 555, the requirements to indirect investments in cryptoassets. According to CVM, the investment funds are authorized to effect indirect investments in cryptoassets through acquisition of quotas of investment funds […]
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (“CVM”) emitiu hoje (19/09/2018) o Ofício Circular nº 11/2018 esclarecendo aos fundos de investimento em criptoativos. Regulados os requisitos para investimento indireto. De acordo com a CVM, os fundos de investimentos regulados pela IN CVM nº 555 estão autorizados a realizar indireto investimento em criptoativos. Assim, por meio […]
Em 15 de agosto de 2018 foi publicada a lei geral de proteção de dados brasileira, Lei no. 13.709, inspirada na legislação europeia do GDPR (General Data Protection Regulation) que entrou em vigor no último 25 de maio de 2018 e outras legislações mundiais. Qual o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados? O […]
O Direito Concorrencial, embora com seu órgão amplamente divulgado diariamente nos jornais de maiores audiência e circulação do País, permanece uma grande incógnita para certos ramos empresarias e setores jurídicos, que, apenas tomam conhecimento de sua existência quando já é tarde e enfrentam problemas concorrenciais de dimensões relevantes. Trata-se de uma matéria muito relevante na […]
Selecionamos aqui no Blog Direito para Tecnologia as melhores palestras da Crypto Valley Conference 2018! Confira! Crypto Valley Conference 2018: Separação de Consenso e Estado com Stefan Thomas – Ripple O CTO da Ripple, Stefan Thomas, apresenta na Crypto Valley Conference 2018 uma discussão chave para as aplicações de Blockchain com o painel “Separação de Consenso e […]
O ICO (initial coin offering) é o procedimento de lançamento de um token de criptomoeda. É estruturado na tecnologia Blockchain para maior segurança. E, via de regra, é uma forma de capitalização de recursos menos complexa. É, por exemplo, mais simples que o processo de IPO de ações em bolsa de valores. O assunto é […]
Muitas pessoas me perguntam o que é e como funcionam a Blockchain, o Bitcoin, o Ethereum e os smartcontracts, mas percebo que a imaterialidade do sistema dificulta a compreensão. Especialmente dos meus colegas de área jurídica. Geralmente perguntam: como pode ser segura uma “moeda” que eu não vejo. Que não posso guardar no bolso, que […]
A contribuição sindical foi dos pontos mais discutidos da chamada “Lei da Reforma Trabalhista”, que entrou em vigor no mês de novembro de 2017. Anteriormente obrigatória para aqueles que faziam parte de um sindicato que representava determinada categoria, essa contribuição, de acordo com a “nova lei”, passou a ser facultativa. Contudo, alguns sindicatos reagiram à […]
Logo no começo de janeiro de 2018 o Bitcoin caiu 23% (a maior queda diária desde dezembro de 2013) e você já deve estar se perguntando novamente: Esse negócio de Bitcoin é ilegal? Posso investir em Bitcoin? Bitcoin é permitido no Brasil? Bitcoin é pirâmide? Bitcoin é bolha? Quais os riscos do Bitcoin? Bitcoin é […]
As tutelas provisórias são importantes mecanismos postos à disposição dos contribuintes na redução de passivos tributários a garantir. Isso porque é comum a Fazenda Pública lavrar autos de infração com fundamento contrário a entendimentos pacificados no Judiciário. Esses mecanismos processuais, já existentes no código anterior com outra roupagem, ganharam destaque no Novo Código de Processo […]
